| Projeto: |
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PL 239 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-239/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0239-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0239-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.220 de 25/10/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra / Police / George Hato / Ricardo Nunes / Dalton Silvano / Beto do Social / Juliana Cardoso / Zé Turin / Paulo Frange / Gilberto Natalini / Jonas Camisa Nova / Quito Formiga / Isac Felix / Adriana Ramalho / Edir Sales / Claudinho de Souza / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli / Claudio Fonseca / Eduardo Tuma / Eliseu Gabriel / Janaína Lima / Fernando Holiday / Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O TORNEIRO TAÇA DAS FAVELAS A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMPETICAO ESPORTIVA / EVENTOS / FAVELA / FUTEBOL / LEI 14.485/2007 / TACA DAS FAVELAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0892-2019
ver documento EDUC1236-2019
ver documento FIN1301-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 15/05/2019 | | CCJ | Recebido em 15/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | EDUC | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 29/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 30/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 17 em 09/10/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1803/2019 de 10/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/10/2019. Motivo: PROMULGADO |