| Projeto: |
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PL 246 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-246/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0246-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0246-2014
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| Promulgação: |
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LEI 17.105 de 03/06/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Mario Covas Neto / Coronel Telhada / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ÁREA DE PISCINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ACIDENTE / BALNEARIO / BLOQUEIO / BOMBA DE AGUA / CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO / CENTRO ESPORTIVO / CLUBE / CONDOMINIO / DESATIVACAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EMERGENCIA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EVENTOS / FILTRO / FUNCIONAMENTO / GRADE / HOSPITAL / HOTEL / INSTALACAO / MOTEL / PISCINA / PLACA / PREVENCAO / SEGURANCA / SINALIZACAO / SISTEMA DE SEGURANCA / TEMPLO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1108-2014
ver documento Urb1906-2015
ver documento Econ0283-2016
ver documento Educ0664-2016
ver documento Fin1096-2016
ver documento CONJ0639-2019-SUBSTITUTIVO
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0246-2014-1CSOUZA
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 06/08/2014 | | CCJ | Recebido em 06/08/2014 | Encaminhado em 01/09/2014 | | URB | Recebido em 02/09/2014 | Encaminhado em 05/11/2015 | | ECON | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 17/03/2016 | | EDUC | Recebido em 18/03/2016 | Encaminhado em 28/04/2016 | | FIN | Recebido em 04/05/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 09/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 14/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 22/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 05/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 17 em 08/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 825/2019 de 09/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 992/2019 de 03/06/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2019. Motivo: PROMULGADO |