| Projeto: |
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PL 246 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-246/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0246-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0246-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.985 de 27/09/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NAS ÁREAS DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA |
| Assunto: |
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AMORTIZACAO / AUTORIZACAO / CAPTACAO DE RECURSOS / CARENCIA ( FALTA ) / CESSAO DE DIREITOS / CONTRAPARTIDA / CONTRATACAO / CREDITO SUPLEMENTAR / CREDITOS / CREDOR / DESPESA / EMPRESTIMO / EMPRESTIMO EXTERNO / ENCARGOS FINANCEIROS / EXECUCAO / FINANCIAMENTO / INSTITUICAO FINANCEIRA / INTERVENCAO / INVESTIMENTO / INVESTIMENTO PUBLICO / JUROS / MOBILIDADE URBANA / OPERACAO FINANCEIRA / ORCAMENTO / PAGAMENTO / PRAZO / PROGRAMA DE MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA UNIVERSAL / PROGRAMA DE PREVENCAO E PROTECAO AS VITIMAS DA VIOLENCIA / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / SEGURANCA / SEGURANCA PUBLICA / TITULO / VERBA / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1246-2018
ver documento Conj1355-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0246-2018-JPoliceNeto
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | CCJ | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ADM | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | SGP12 | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | SGP12 | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 31/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 03/09/2018 | | CCJ | Recebido em 03/09/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2018 | Encaminhado em 11/09/2018 | | CCJ | Recebido em 11/09/2018 | Encaminhado em 11/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 28/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 28/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 140, Legislatura 17 em 05/09/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 142, Legislatura 17 em 12/09/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1136/2018 de 12/09/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/09/2018. Motivo: PROMULGADO |