| Projeto: |
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PL 248 21/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-248/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0248-2015 |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI N° 8.204, DE 13 DE JANEIRO DE 1975, E REORGANIZADO PELAS LEIS N° 11.287, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, E N° 14874, DE 5 DE JANEIRO DE 2009, ALTERANDO-SE A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMPETENCIA / COMPOSICAO / CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL / DENOMINACAO / LEI 08.204/1975 / LEI 11.287/1992 / LEI 14.874/2009 / MEMBROS / NOME / POLITICA CULTURAL / REORGANIZACAO / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1004-2015
ver documento Conj1840-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0248-2015-1Educ
ver documento spl0248-2015-2ATatto
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 22/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/05/2015 | Encaminhado em 25/05/2015 | | CCJ | Recebido em 25/05/2015 | Encaminhado em 22/06/2015 | | ADM | Recebido em 22/06/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 05/11/2015 | | SGP12 | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
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