| Projeto: |
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PL 250 24/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-250/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0250-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 14.969 de 31/07/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS NOS PARQUES MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / INCENDIO / PARQUE MUNICIPAL / PREVENCAO / PROGRAMA DE PREVENCAO A INCENDIOS E DE PROTECAO DAS AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL E NOS PARQUES MUNICIPAIS / RISCOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0778-2002
ver documento Urbs0455-2004
ver documento Adm0722-2005
ver documento Educ1072-2005
ver documento Fin0268-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0250-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0250-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/04/2002 | Encaminhado em 07/05/2002 | | CCJ | Recebido em 07/05/2002 | Encaminhado em 20/06/2002 | | ATM | Recebido em 20/06/2002 | Encaminhado em 17/04/2003 | | URB | Recebido em 17/04/2003 | Encaminhado em 10/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 22/09/2003 | | URB | Recebido em 23/09/2003 | Encaminhado em 24/05/2004 | | ADM | Recebido em 25/05/2004 | Encaminhado em 04/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 30/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | | ADM | Recebido em 08/04/2005 | Encaminhado em 05/08/2005 | | EDUC | Recebido em 05/08/2005 | Encaminhado em 10/10/2005 | | FIN | Recebido em 11/10/2005 | Encaminhado em 10/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 02/07/2009 | | SGP23 | Recebido em 02/07/2009 | Encaminhado em 03/08/2009 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 12/08/2009 | | CCJ | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 15/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 15/09/2009 | Encaminhado em 13/10/2009 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 14/10/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/10/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 15 em 29/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 530/2003 de 15/09/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/03/2004 atraves do(a) OF. ATL 209/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 386/2004
Oficio CMSP 2263/2009 de 06/07/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 03/08/2009 atraves do(a) OF ATL 114/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 250/02, atraves do Documento Recebido nro. 2543/2009
Oficio CMSP 3354/2009 de 13/10/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/10/2009. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |