| Projeto: |
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PL 252 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-252/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0252-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0252-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.983 de 21/09/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.510, DE 10 DE JANEIRO DE 2003 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / BASE DE CALCULO / CARGO EM COMISSAO / DERROGACAO / EQUIPARACAO / EXTINCAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE COMPATIBILIZACAO / GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO / LEI 13.510/2003 / LEI 13.861/2004 / LEI 16.122/2015 / PERCENTAGEM / PRESTACAO DE SERVICO / PROFISSIONAL DE SAUDE / REMUNERACAO / REVOGACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / SERVIDOR ESTADUAL / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VALOR / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1197-2018
ver documento Conjpl0252-2018
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| Veto: |
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ver documento vepl0252-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | CCJ | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | ADM | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 24/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2018 | Encaminhado em 29/08/2018 | | SGP12 | Recebido em 31/08/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 06/09/2018 | | SGP23 | Recebido em 07/09/2018 | Encaminhado em 24/09/2018 | | SGP22 | Recebido em 24/09/2018 | Encaminhado em 26/09/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2018 | Encaminhado em 28/09/2018 | | SGP12 | Recebido em 28/09/2018 | Encaminhado em 24/01/2019 | | SGP21 | Recebido em 24/01/2019 | Encaminhado em 30/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 30/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 17 em 22/08/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 17 em 29/08/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1099/2018 de 29/08/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 24/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 167/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 728/2018
Oficio CMSP 895/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |