| Projeto: |
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PL 256 29/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-256/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0256-2003 |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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[VTA05] SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7. DA LEI 13.250 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA UTIL / EXERCICIO FINANCEIRO / IGREJA / INSTITUICAO RELIGIOSA / IPTU / ISENCAO / LEI 13.250/2001 / REMISSAO DE DEBITOS / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0256-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0256-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/04/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | | CCJ | Recebido em 16/05/2003 | Encaminhado em 21/10/2003 | | ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 25/11/2003 | | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ATM | Recebido em 27/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 14/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 776/2003 de 11/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 806/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 256/03.ver.carlos apolinário publ. no dom de 14.01.04, p.8, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 30/2004
Oficio CMSP 2071/2005 de 01/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |