Projeto: |
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PL 256 24/04/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-256/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0256-2007 |
Promulgação: |
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LEI 14.441 de 20/06/2007 (ver documento) |
Promovente: |
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Mara Gabrilli |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ACESSO / AGENDAMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / CENTRAL DE INTERPRETES DE LIBRAS E GUIAS INTERPRETES DE SURDOCEGOS / DEFICIENTE AUDITIVO / EQUIPAMENTOS / IMAGEM / INTERPRETE / LIBRAS / ORGAOS MUNICIPAIS / REPARTICAO PUBLICA / SERVICOS PUBLICOS / SURDOCEGO / TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM / VIDEO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0256-2007
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Substitutivo: |
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ver documento spl0256-2007
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Tramitação: |
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SGP21 | Recebido em 19/04/2007 | Encaminhado em 15/06/2007 | SGP23 | Recebido em 15/06/2007 | Encaminhado em 21/06/2007 | ARQUIVO | Recebido em 25/06/2007 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 14 em 02/05/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 133, Legislatura 14 em 06/06/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2814/2007 de 14/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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20/06/2007. Motivo: PROMULGADO |