| Projeto: |
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PL 259 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-259/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0259-2018 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / CMSP / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / DECRETOS / DISCUSSAO / ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / LEI 16.402/2016 / LEI DE ZONEAMENTO / LEIS / OCUPACAO DO SOLO / PARCELAMENTO DO SOLO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL / USO DO SOLO / ZOE / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0452-2019
ver documento URB2137-2019
ver documento FIN0662-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 13/08/2018 | | CCJ | Recebido em 13/08/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | URB | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 07/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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