| Projeto: |
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PL 262 14/03/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-262/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0262-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.157 de 09/08/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, INSTITUÍDO PELA LEI NO. 11 733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANTECIPACAO / AUTORIZACAO / CERTIFICACAO AMBIENTAL / CET / CIRCULACAO / CONTROLE DA POLUICAO / CRONOGRAMA / DEBITOS / DIVIDA / DSV / FISCALIZACAO / IMPLANTACAO / INFRACAO / INSPECAO / INSPECAO VEICULAR / LEI 11.733/1995 / LICENCIAMENTO / MANUTENCAO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / ORGAO FISCALIZADOR / ORGAOS MUNICIPAIS / PENALIDADE / PMSP / POLUICAO / POLUICAO DO AR / PRAZO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TRAFEGO / TRANSITO / UTILIZACAO / VEICULOS / VINCULACAO / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0262-1996
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0262-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/03/1996 | Encaminhado em 20/03/1996 | | CCJ | Recebido em 22/03/1996 | Encaminhado em 12/04/1996 | | LEG3 | Recebido em 12/04/1996 | Encaminhado em 23/04/1996 | | CCJ | Recebido em 25/04/1996 | Encaminhado em 03/07/1996 | | ATM | Recebido em 04/07/1996 | Encaminhado em 12/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 12/08/1996 | Encaminhado em 13/08/1996 | | ATM | Recebido em 13/08/1996 | Encaminhado em 10/09/1996 | | AT2 | Recebido em 10/09/1996 | Encaminhado em 20/09/1996 | | ATM | Recebido em 20/09/1996 | Encaminhado em 21/11/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/1996 | Encaminhado em 02/09/1997 | | GV37 | Recebido em 02/09/1997 | Encaminhado em 03/09/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/1997 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 05/11/2013 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/11/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 11 em 06/08/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 11 em 08/08/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 387/1996 de 16/04/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/05/1996 atraves do(a) OF. ATL 109/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 144/1996
Tramitação em regime de urgência, recebido em 30/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 206/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência na tramitação do pl.262/ 96, que introduz alterações no programa de inspeção e manutenção de veículos em uso, atraves do Documento Recebido nro. 261/1996
Oficio CMSP 692/1996 de 09/08/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/09/1997. Motivo: PROMULGADO |