| Projeto: |
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PL 262 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-262/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0262-2018 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CANTINAS E OUTRAS FORMAS DE CAPTAÇÃO DE BENS E RECURSOS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / ALUGUEL / AMPLIACAO / BEBIDA / CANTINA / CAPTACAO DE RECURSOS / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMERCIALIZACAO / COMUNIDADE / CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR / CONSERVACAO / DOACAO / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTOS / ESPACO LIVRE / ESPORTE / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE / IMPLANTACAO / INSTALACOES / INSTRUMENTO MUSICAL / LICITACAO / LIVRO / MANUTENCAO / ORGANIZACAO / PARCERIA / PATROCINIO / PERMISSAO DE USO / PRECO / RECEBIMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / SUBLOCACAO / UNIFORME / VERBA / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1641-2018
ver documento ADM1968-2019
ver documento CONJ0376-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 30/07/2018 | | CCJ | Recebido em 30/07/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | ADM | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 18/10/2019 | | EDUC | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 19/06/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 132/2019 de 10/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 180/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 364/2019
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