| Projeto: |
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PL 263 25/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-263/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0263-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0263-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.171 de 16/04/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo / Alfredinho |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADULTO / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / DISTRIBUICAO GRATUITA / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / MATERIAL ESCOLAR / MERENDA ESCOLAR / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1153-2013
ver documento Adm1590-2013
ver documento Educs0767-2014
ver documento Fin0036-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0263-2013-PFiorilo
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| Veto: |
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ver documento vepl0263-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | CCJ | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | ADM | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 30/08/2013 | | EDUC | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 31/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 01/04/2015 | | SGP23 | Recebido em 01/04/2015 | Encaminhado em 17/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 23/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 348/2015 de 20/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 17/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 61/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 2º do pl 263/13, atraves do Documento Recebido nro. 323/2015
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| Encerramento: |
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16/04/2015. Motivo: PROMULGADO |