| Projeto: |
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PL 263 25/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-263/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0263-2017 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HILDEBRANDO FRANK E VERGÍLIO GONÇALVES LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SITUADA NA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, BAIRRO AMERICANÓPOLIS) |
| Assunto: |
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AMERICANOPOLIS / AREA DE LAZER / ATIVIDADE ESPORTIVA / CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / HILDEBRANDO FRANK ( RUA ) / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA / VIRGILIO GONCALVES LEITE ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1642-2017
ver documento Urbs0479-2018
ver documento EDUCS2149-2019
ver documento FIN0877-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/04/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 08/05/2017 | | CCJ | Recebido em 09/05/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | URB | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | EDUC | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 14/11/2019 | | FIN | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/06/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 215/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de esportes e lazer, a respeito do pl 263/2017, à constituição, justiça e legislação participativa, atraves do Documento Recebido nro. 393/2017
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