| Projeto: |
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PL 266 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-266/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0266-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0266-2018RF
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| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE ALTERAR O PERCENTUAL MÁXIMO UTILIZADO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / CABO ( MILITAR ) / CALCULO / CONVENIO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA / HORA ATIVIDADE / LEI 14.977/2009 / PERCENTAGEM / POLICIAL CIVIL / POLICIAL MILITAR / PRACA ( MILITAR ) / SARGENTO ( 1. ) / SARGENTO ( 2. ) / SARGENTO ( 3. ) / SOLDADO / SUBTENENTE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1122-2018
ver documento Adm2106-2018
ver documento FINS0696-2020
ver documento JUSTRF0740-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0266-2018-2A6
ver documento EPL0266-2018-1
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| Veto: |
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ver documento VEPL0266-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | CCJ | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | ADM | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 21/01/2019 | | FIN | Recebido em 22/01/2019 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | CCJ | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 02/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/10/2020 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 277, Legislatura 17 em 19/08/2020
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 280, Legislatura 17 em 02/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 226/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 139/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 265/2019
Oficio CMSP 907/2020 de 02/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019886-0
prazo de sanção: 01/10/2020
Veto Total, recebido em 01/10/2020 atraves do(a) OFICIO ATL SEI Nº 033549813, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 763/2020
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