Projeto: |
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PL 267 01/06/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-267/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0267-2011 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0267-2011
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Promulgação: |
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LEI 15.400 de 06/07/2011 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO NA AV. ALCEU MAYNARD ARAÚJO, DISTRITO DE SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO |
Assunto: |
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ALCEU MAYNARD ARAUJO ( AVENIDA PROFESSOR ) / ALIENACAO / AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / BENS DE USO ESPECIAL / BENS DOMINIAIS / CELORICO ( RUA ) / DESAFETACAO / DESINCORPORACAO / IMOVEL MUNICIPAL / ITAPURA ( RUA ) ( VARZEA DE BAIXO ) / LICITACAO / LUIS SERAFICO JUNIOR ( RUA ) / SANTO AMARO ( DISTRITO ) / TERRENO / TRANSFERENCIA / USINA DE ASFALTO / VARZEA DE BAIXO / VENDA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justpl0267-2011 ver documento Conjpl0267-2011
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/05/2011 | Encaminhado em 03/06/2011 | PESQUISA | Recebido em 03/06/2011 | Encaminhado em 08/06/2011 | CCJ | Recebido em 08/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | SGP21 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | SGP23 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | ARQUIVO | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 08/09/2011 | PROC-CMSP | Recebido em 08/09/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | ARQUIVO | Recebido em 16/09/2011 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 15 em 30/06/2011 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 219, Legislatura 15 em 04/07/2011
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 288/2011 de 15/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 16/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 206/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia da manifestação da secretaria municipal de planejamento, orçamento e gestão a respeito do projeto de lei 267/11, atraves do Documento Recebido nro. 1818/2011 Tramitação em regime de urgência, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 64/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 267/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1858/2011 Oficio CMSP 2550/2011 de 04/07/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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06/07/2011. Motivo: PROMULGADO |