| Projeto: |
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PL 271 11/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-271/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0271-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.818 de 07/04/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1O. DA LEI 11.726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZA- ÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTO ENRIQUECIDO / ALTERACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FERRO / LEI 11.726/1995 / MERENDA ESCOLAR / MINERAIS NUTRITIVOS / PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR / VITAMINA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0271-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/03/1997 | Encaminhado em 14/04/1997 | | CCJ | Recebido em 15/04/1997 | Encaminhado em 14/05/1997 | | ATM | Recebido em 14/05/1997 | Encaminhado em 18/03/1999 | | LEG3 | Recebido em 18/03/1999 | Encaminhado em 08/04/1999 | | ATM | Recebido em 09/04/1999 | Encaminhado em 22/04/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 22/04/1999 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 10/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 56/1999 de 16/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/04/1999. Motivo: PROMULGADO |