| Projeto: |
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PL 271 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-271/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0271-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0271-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.089 de 20/05/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABRIGO / ALCOOLISMO / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / AVALIACAO / BEBIDA ALCOOLICA / CADASTRO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / COMITE / CONSUMO / DANOS / DEPENDENTE DE DROGAS / DIAGNOSTICO / DIREITOS HUMANOS / DROGA / ENCAMINHAMENTO / FISCALIZACAO / FUMO / HABILITACAO PROFISSIONAL / MEMBROS / POLITICA MUNICIPAL SOBRE ALCOOL E OUTRAS DROGAS / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PREVENCAO CONTRA AS DROGAS / REDUCAO / REINTEGRACAO SOCIAL / RISCOS / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA / TRAFICO / TRATAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1273-2018
ver documento Adm2107-2018
ver documento CONJPL0271-2018
ver documento JUSTRF0500-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0271-2018-1ALFREDINHO
ver documento SPL0271-2018-2TVESPOLI
ver documento SPL0271-2018-3SFRANCINE-ESUPLICY
ver documento SPL0271-2018-4LIDGOV
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| Emendas: |
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ver documento EPL0271-2018-1A5
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | CCJ | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 23/08/2018 | | ADM | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 05/02/2019 | | SAUDE | Recebido em 05/02/2019 | Encaminhado em 20/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2019 | Encaminhado em 21/02/2019 | | SGP12 | Recebido em 21/02/2019 | Encaminhado em 22/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 01/03/2019 | Encaminhado em 01/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 01/03/2019 | Encaminhado em 11/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2019 | Encaminhado em 29/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 02/04/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 02/04/2019 | Encaminhado em 04/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | CCJ | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 25/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 14/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 20/05/2019 | Encaminhado em 21/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 170, Legislatura 17 em 20/02/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 176, Legislatura 17 em 20/03/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 173, Legislatura 17 em 25/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 798/2019 de 25/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/05/2019. Motivo: PROMULGADO |