| Projeto: |
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PL 279 05/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-279/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0279-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 14.959 de 16/07/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / GRATUIDADE / GUIA DE SERVICOS PUBLICOS / INFORMACAO / MULHER / ORGAOS MUNICIPAIS / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / PROGRAMA DE DIVULGACAO SERVICOS SAUDE DA MULHER / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SERVICOS PUBLICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0405-2009
ver documento Conjpl0279-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 11/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/05/2009 | Encaminhado em 26/05/2009 | | CCJ | Recebido em 26/05/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | ADM | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 09/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2009 | Encaminhado em 02/07/2009 | | SGP23 | Recebido em 02/07/2009 | Encaminhado em 17/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 17/07/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 15 em 09/06/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 15 em 24/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2164/2009 de 25/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/07/2009. Motivo: PROMULGADO |