| Projeto: |
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PL 281 22/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-281/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0281-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.169 de 11/07/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECI FICA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMIS- SÃO, ALTERA AS FORMAS DE PROVIMENTO DE CARGOS EM CO- MISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA |
| Assunto: |
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ASSESSORIA TECNICA / BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE / CARGO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CASA ABRIGO HELENIRA RESENDE DE SOUSA NAZARE / CASA ELIANE DE GRAMMONT / COORDENADORIA ESPECIAL DA JUVENTUDE / COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER / COORDENADORIA ESPECIAL DE PARTICIPACAO / COORDENADORIA ESPECIAL DO NEGRO / COORDENADORIA ESPECIAL DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO / COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA / CRIACAO / DEMED / DEPARTAMENTO DE ACAO CULTURAL DESCENTRALIZADA / DEPARTAMENTO DE TEATRO / DEPARTAMENTO DE TEATROS / DEPARTAMENTO DO COLEGIO SAO PAULO / DEPARTAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL / DESAT / EXTINCAO / FUNCAO GRATIFICADA / MERCADO MUNICIPAL CENTRAL / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / PMSP / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PROVIMENTO DE CARGO / REESTRUTURACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REORGANIZACAO / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA / SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0421-2001
ver documento Fin0529-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0281-2001GNatalini
ver documento spl0281-2001RMontoro
ver documento spl0281-2001GBarreto
ver documento spl0281-2001JMentor
ver documento spl0281-2001MZerbini
ver documento spl0281-2001WWoo
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| Emendas: |
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ver documento Epl0281-2001DdisseiVferraz
ver documento Epl0281-2001mathie1
ver documento Epl0281-2001mathie2
ver documento Epl0281-2001mathie3
ver documento Epl0281-2001ddisseivferraz4
ver documento Epl0281-2001PCdoB5
ver documento Epl0281-2001CGiannazi6
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| Veto: |
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ver documento vepl0281-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/05/2001 | Encaminhado em 23/05/2001 | | CCJ | Recebido em 23/05/2001 | Encaminhado em 06/06/2001 | | ADM | Recebido em 07/06/2001 | Encaminhado em 19/06/2001 | | FIN | Recebido em 20/06/2001 | Encaminhado em 25/06/2001 | | ATM | Recebido em 25/06/2001 | Encaminhado em 06/07/2001 | | LEG3 | Recebido em 06/07/2001 | Encaminhado em 26/07/2001 | | ATM | Recebido em 26/07/2001 | Encaminhado em 30/07/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 31/07/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 37, Legislatura 13 em 25/06/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 13 em 29/06/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 23/05/2001 atraves do(a) OF ATL 101/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência aos projetos de lei no.s 281/01, 282/01, 283/01, 284/01 e 285/01, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 86/2001
Oficio CMSP 372/2001 de 30/06/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/07/2001. Motivo: PROMULGADO |