| Projeto: |
|
PL 281 22/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-281/2010
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0281-2010 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0281-2010
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.527 de 14/02/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Claudinho de Souza |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, E SUA RENOVAÇÃO SEMESTRAL, POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACADEMIA DE ESPORTES / ADOLESCENTE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATESTADO MEDICO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / AUTORIZACAO / CRIANCA / DOENCA CARDIOVASCULAR / EXAME MEDICO / IDENTIFICACAO / JUVENTUDE / MATRICULA / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PRAZO / PREVENCAO / REGISTRO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1339-2010
ver documento Econ1444-2010
ver documento Saude0473-2011
ver documento Fin1181-2011
ver documento Fins1508-2011
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 17/06/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 23/08/2010 | | CCJ | Recebido em 23/08/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | ECON | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 03/12/2010 | | SAUDE | Recebido em 07/12/2010 | Encaminhado em 16/06/2011 | | FIN | Recebido em 16/06/2011 | Encaminhado em 04/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 04/10/2011 | Encaminhado em 07/10/2011 | | SGP22 | Recebido em 07/10/2011 | Encaminhado em 07/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 07/10/2011 | Encaminhado em 10/10/2011 | | FIN | Recebido em 10/10/2011 | Encaminhado em 28/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 02/12/2011 | | SGP12 | Recebido em 02/12/2011 | Encaminhado em 08/12/2011 | | SGP23 | Recebido em 08/02/2012 | Encaminhado em 15/02/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 15/02/2012 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 08/12/2011
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 86/2012 de 01/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
14/02/2012. Motivo: PROMULGADO |