| Projeto: |
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PL 283 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-283/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0283-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0283-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.573 de 18/11/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARTESANATO / ARTESAO / CADASTRO / COMERCIALIZACAO / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / COOPERATIVA / COORDENADORIA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO / CURSOS / ECONOMIA CRIATIVA / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREENDEDORISMO / FEIRA DE ARTES / GARANTIA / HABILITACAO / INCENTIVO / LICENCA / PERCENTAGEM / PRODUCAO / PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO / QUALIDADE / REDE MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO ARTESANAL / RESERVA / VAGA / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1280-2016
ver documento Conj1398-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0283-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 05/07/2016 | | CCJ | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 08/08/2016 | | ADM | Recebido em 12/08/2016 | Encaminhado em 17/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | SGP12 | Recebido em 06/09/2016 | Encaminhado em 18/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/10/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 21/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 28/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2355/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 229/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 283/16 de autoria ver. alfredinho que institui o programa municipal do artesanato paulistano em seu artigo 6o. e parágrafo único, que tratam da reserva de no mínimo 30
de vagas aos artesãos para comércio ambulan, atraves do Documento Recebido nro. 868/2016
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| Encerramento: |
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18/11/2016. Motivo: PROMULGADO |