| Projeto: |
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PL 284 24/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-284/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0284-2007 |
| Promovente: |
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José Rolim |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O USO DE PISOS DRENANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABSORCAO / AGUAS PLUVIAIS / CONJUNTO HABITACIONAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / INDUSTRIA / PISO DRENANTE / SOLO PERMEAVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0284-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0284-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0284-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/04/2007 | Encaminhado em 25/04/2007 | | SGP12 | Recebido em 07/05/2007 | Encaminhado em 08/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | SGP23 | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 29/01/2008 | | SGP22 | Recebido em 29/01/2008 | Encaminhado em 08/02/2008 | | CCJ | Recebido em 08/02/2008 | Encaminhado em 27/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP2 | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 14 em 02/05/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 179, Legislatura 14 em 28/11/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5967/2007 de 04/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 02/01/2008 atraves do(a) OF ATL 250/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 284/07, atraves do Documento Recebido nro. 2/2008
Oficio CMSP 440/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |