| Projeto: |
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PL 285 07/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-285/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0285-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0285-2013
ver documento Cplp0285-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.875 de 17/10/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE19 DE JULHO DE 2007, COM AFINALIDADE DA INCLUSÃO DO DESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO FAMÍLIA SANTA CRUZ, NO SÁBADO QUE ANTECEDE A SEMANA DO CARNAVAL PAULISTANO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BLOCO CARNAVALESCO / BLOCO CARNAVALESCO FAMILIA SANTA CRUZ / CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CARNAVAL / CARNAVAL DE RUA / DESFILE / EVENTOS / JARDIM SANTA CRUZ ( CACHOEIRINHA ) / LEI 14.485/2007 / MASAO WATANABE ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1224-2013
ver documento Educ1623-2013
ver documento Fin1869-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | CCJ | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 26/07/2013 | | EDUC | Recebido em 26/07/2013 | Encaminhado em 10/09/2013 | | FIN | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | | SGP23 | Recebido em 27/09/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/10/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/09/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3214/2013 de 08/10/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/10/2013 atraves do(a) OF ATL 184/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei 285/2013, atraves do Documento Recebido nro. 708/2013
Oficio CMSP 3484/2013 de 18/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/10/2013. Motivo: PROMULGADO |