| Projeto: |
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PL 29 07/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-29/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0029-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0029-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.573 de 31/05/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DAS ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA DOS PROTESTANTES, CENTRO, AO INSTITUTO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - INSTITUTO LULA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ACERVO / ACESSO / AREA MUNICIPAL / CONCESSAO DE USO / CRIACAO / CURSOS / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / GRATUIDADE / INSTITUTO LULA / ISENCAO / LUIS INACIO LULA DA SILVA / MEMORIAL DA DEMOCRACIA / ORGAOS PUBLICOS / PRESERVACAO / PRESIDENTE / PROTESTANTES ( RUA DOS ) / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0264-2012
ver documento Conj0322-2012
ver documento Justrf0632-2012
ver documento Justrfpl0029-2012aprovado
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0029-2012-1
ver documento spl0029-2012
ver documento spl0029-2012-3
ver documento spl0029-2012-4
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| Emendas: |
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ver documento Epl0029-2012RTripoli
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2012 | Encaminhado em 09/02/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 14/02/2012 | | CCJ | Recebido em 14/02/2012 | Encaminhado em 22/03/2012 | | URB | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 03/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 03/04/2012 | Encaminhado em 03/04/2012 | | SGP12 | Recebido em 03/04/2012 | Encaminhado em 09/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 09/05/2012 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2012 | Encaminhado em 10/05/2012 | | URB | Recebido em 10/05/2012 | Encaminhado em 22/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2012 | Encaminhado em 23/05/2012 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2012 | Encaminhado em 01/06/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 01/06/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 306, Legislatura 15 em 18/04/2012
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 311, Legislatura 15 em 16/05/2012
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 355, Legislatura 15 em 22/05/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1867/2012 de 22/05/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2012. Motivo: PROMULGADO |