| Projeto: |
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PL 29 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-29/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0029-2019 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim / Celso Giannazi / Patrícia Bezerra / Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine / Juliana Cardoso / Professor Toninho Vespoli / Erika Hilton / Luana Alves / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / APRENDIZ / ATENDIMENTO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BANCO DE DADOS / CIDADANIA / COMISSAO / CONTRATACAO / CULTURA / DADOS / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / EDUCACAO / EMPREGO / EMPRESA / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESPORTE / ESTAGIO / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / GRATUIDADE / HABILITACAO PROFISSIONAL / INFORMACAO / INFRATOR / LAZER / LIBERDADE ASSISTIDA / LIMITACAO / MEDICAMENTOS / MEDIDA SOCIOEDUCATIVA / MEMBROS / MENOR DE IDADE / NORMAS / ORGANIZACAO SOCIAL / ORGAOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / PRAZO / PRIORIDADE / PROTECAO / QUANTIDADE / RESERVA / RESPEITO / RESPONSAVEL / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SELECAO PROFISSIONAL / SERVICO COMUNITARIO / SERVIDOR / SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VAGA / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1604-2019
ver documento ADM2589-2019
ver documento SAUDE0857-2021
ver documento FIN1517-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 06/05/2019 | | CCJ | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | ADM | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | SAUDE | Recebido em 06/01/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 04/10/2021 | | FIN | Recebido em 05/10/2021 | Encaminhado em 07/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
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