| Projeto: |
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PL 293 21/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-293/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0293-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0293-2011
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| Promulgação: |
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LEI 16.445 de 31/05/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Floriano Pesaro / Andrea Matarazzo |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 13.278, DE 07 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOMA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONTRATO / LEI 13.278/2002 / LICITACAO / LICITACAO SUSTENTAVEL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PROTECAO AMBIENTAL / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1091-2012
ver documento Urbs1777-2012
ver documento Adm0623-2013
ver documento Saude1630-2013
ver documento Fin0606-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/06/2011 | Encaminhado em 27/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 13/07/2011 | | CCJ | Recebido em 13/07/2011 | Encaminhado em 10/08/2012 | | URB | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 23/11/2012 | | ADM | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | ADM | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 10/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 12/09/2013 | | FIN | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 29/04/2016 | | SGP23 | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 01/06/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 01/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/05/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1248/2016 de 11/05/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2016. Motivo: PROMULGADO |