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Projeto:
PL 295 09/09/1953
Processo:
4752/1953
Promulgação:
LEI 4.819 de 21/11/1955 (
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)
Promovente:
Antonio de Toledo Piza
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Assunto:
DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA / NORMAS / REQUISITOS / SOCIEDADE / ASSOCIACOES / FUNDACAO / ENTIDADE
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