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Projeto:   PL 30   28/03/1969  (ver documento)
Processo:   669/1969
Justificativa:   ver documento Jpl0030-1969
Oficio ATL:   86/1969
Carta de lei:   ver documento Cpl0030-1969
Promulgação:   LEI  7.313 de 15/05/1969    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Faria Lima
Ementa:   ACRESCE ALÍNEA AO ITEM 5.13.0.1, DA CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS CANSTANTE DOS DISPOSITIVOS ANEXOS A LEI Nº 4.615/1955, SOBRE O ARMAZENAMENTO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
Assunto:   ALTERACAO / LEI 04.615/1955 / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / ARMAZENAGEM / PETROLEO
Pareceres:  
40/1969   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 16/04/1969
3/1969   COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS    DOM 01/05/1969
Pareceres:   ver documento Just0040-1969
ver documento Urb0003-1969

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