| Projeto: |
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PL 30 12/02/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-30/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0030-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.743 de 15/01/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Giannazi |
| Ementa: |
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DENOMINA CEI FREI TITO DE ALENCAR A CEI SANTA ETELVI- NA IV - A, LOCALIZADA À RUA FRANCISCO JOSÉ VIANA, S/N CIDADE TIRADENTES - NAE 11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CEI COHAB SANTA ETELVINA IV-A / CEI FREI TITO DE ALENCAR / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) / CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA IV-A / CRECHE / DENOMINACAO / FRANCISCO JOSE VIANA ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1056-2003
ver documento Educ1401-2003
ver documento Fin1611-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/02/2003 | Encaminhado em 19/02/2003 | | CCJ | Recebido em 19/02/2003 | Encaminhado em 11/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 11/03/2003 | Encaminhado em 19/03/2003 | | CCJ | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 20/08/2003 | | EDUC | Recebido em 22/08/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | | FIN | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 03/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 03/12/2003 | Encaminhado em 22/01/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 89/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/05/2003 atraves do(a) Of. ATL 258/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 259/2003
Oficio CMSP 839/2003 de 18/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2004. Motivo: PROMULGADO |