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Projeto:   PL 30   14/03/2019  (ver documento)
Processo:   01-30/2019
Justificativa:   ver documento JPL0030-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0030-2019
Promulgação:   LEI  17.321 de 18/03/2020    (ver documento)
Promovente:   Xexéu Tripoli
Ementa:   DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACOMPANHAMENTO / ANIMAL / AQUARIO / CAPTURA / CATIVEIRO / DEVOLUCAO / EDUCACAO AMBIENTAL / ESPECIE / ESTRESSE / EXPOSICAO / EXPOSICAO VIRTUAL / EXTINCAO / FAUNA SILVESTRE / FAUNA SILVESTRE EXOTICA / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / JARDIM ZOOLOGICO / NATUREZA / NORMAS / PRESERVACAO / PROIBICAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / REDUCAO / REPRODUCAO ANIMAL / RUIDO / SINALIZACAO / VISITA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1150-2019
ver documento URB2140-2019
ver documento CONJ2500-2019
Substitutivo:   ver documento SPL0030-2019-1
Veto:   ver documento VEPL0030-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/01/2019  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 09/04/2019
CCJ  Recebido em 09/04/2019  Encaminhado em 09/08/2019
URB  Recebido em 13/08/2019  Encaminhado em 14/11/2019
ADM  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 17/12/2019
SGP21  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 19/02/2020
SGP23  Recebido em 19/02/2020  Encaminhado em 19/03/2020
SGP22  Recebido em 20/03/2020  Encaminhado em 03/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 04/06/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 240, Legislatura 17 em 11/12/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 115/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 20/03/2020 atraves do(a) OF ATL 22/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 216/2020
Encerramento:   18/03/2020. Motivo: PROMULGADO


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