| Projeto: |
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PL 308 01/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-308/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0308-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0308-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.600 de 22/12/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NO CEMITÉRIO DOM BOSCO ONDE CONSTE "COLINA DOS MÁRTIRES - NESTE CEMITÉRIO O REGIME MILITAR OCULTOU CADÁVERES DE PERSEGUIDOS POLÍTICOS" |
| Assunto: |
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CADAVER / CEMITERIO DOM BOSCO / DITADURA MILITAR DE 1964 / FIXACAO / PERUS ( DISTRITO ) / PLACA / PRESO POLITICO / TEXTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1535-2012
ver documento Conj1337-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/06/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 30/08/2012 | | CCJ | Recebido em 30/08/2012 | Encaminhado em 28/09/2012 | | ADM | Recebido em 03/10/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | ADM | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 28/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 14/07/2016 | | ADM | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 17/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | SGP12 | Recebido em 09/09/2016 | Encaminhado em 09/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2690/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: PROMULGADO |