| Projeto: |
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PL 309 12/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-309/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0309-2020 |
| Promovente: |
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Finanças E Orçamento / Eduardo Tuma / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISS RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA) |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / APLICACAO FINANCEIRA / ARRENDAMENTO MERCANTIL / AUMENTO / BANCOS / BOLSA DE VALORES / BOVESPA / CAIXA ELETRONICO / CARATER PROVISORIO / CARTAO DE CREDITO / CARTAO DE DEBITO / CARTAO ELETRONICO / CHEQUE / COBRANCA / COMPENSACAO / CONTA BANCARIA / CONTA SALARIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CUSTODIA / DEPOSITO BANCARIO / EMISSAO DE CARTAO / FORNECIMENTO / FUNDOS DE INVESTIMENTO / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO FINANCEIRA / ISS / LEI 13.701/2003 / LEI 15.406/2011 / LEI 16.757/2017 / MANUTENCAO / MERCADO FINANCEIRO / OPERACAO FINANCEIRA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERCENTAGEM / PERIODO / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / RENOVACAO / SAQUE BANCARIO / SUSPENSAO / TITULO MOBILIARIO / TRANSFERENCIA FINANCEIRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0439-2020
ver documento CONJ0738-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 13/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 13/05/2020 | Encaminhado em 13/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 10/07/2020 | | ADM | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 277, Legislatura 17 em 19/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/09/2020 atraves do(a) OF. SG. 102/2020, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP, , atraves do Documento Recebido nro. 664/2020
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