| Projeto: |
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PL 31 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-31/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0031-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0031-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.322 de 18/03/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA, QUE VISA REGULAMENTAR, PROMOVER, ESTIMULAR E MONITORAR A LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACELERADOR DE MOTORES / APLICATIVO MOVEL / BICICLETA / BICICLETARIO / CICLOLOGISTICA / CICLOVIA / CIRCULACAO / COMPARTILHAMENTO / CURSOS / DIMENSAO / EDIFICIO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA / ENTREGA / ENTREGA EXPRESSA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / JUVENTUDE / LIMITACAO / MERCADORIA / NORMAS / ORGAOS MUNICIPAIS / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA MUNICIPAL DE CICLOLOGISTICA / PRESTACAO DE SERVICO / PRIORIDADE / PRODUTO / PROIBICAO / PROPULSAO HUMANA / REGULAMENTACAO / SELO / SELO LOGISTICA SUSTENTAVEL / SUSTENTABILIDADE / TRANSPORTE / TREINAMENTO / TRICICLO / UTILIZACAO / VAGA / VEICULOS ELETRICOS / VELOCIDADE / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1153-2019
ver documento CONJ1297-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0031-2019
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| Veto: |
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ver documento VEPL0031-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | CCJ | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | URB | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 21/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 06/09/2019 | | FIN | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 11/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 11/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | ECON | Recebido em 13/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | ECON | Recebido em 18/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 04/02/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 05/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2020 | Encaminhado em 19/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 19/02/2020 | Encaminhado em 19/03/2020 | | SGP22 | Recebido em 20/03/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 20/02/2024 | | PRESID | Recebido em 20/02/2024 | Encaminhado em 20/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 116/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 20/03/2020 atraves do(a) OFA TL 21/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 215/2020
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| Encerramento: |
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18/03/2020. Motivo: PROMULGADO |