| Projeto: |
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PL 311 31/05/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-311/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0311-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.162 de 05/07/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COMEÇAR DE NO- VO - PCN, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS *** EM REGIME DE URGÊNCIA *** |
| Assunto: |
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ATIVIDADE COMUNITARIA / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / DESEMPREGADO / EMPREGO / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDADE / PROGRAMA COMECAR DE NOVO / REINTEGRACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0464-2001
ver documento Conj0540-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 31/05/2001 | Encaminhado em 04/06/2001 | | CCJ | Recebido em 04/06/2001 | Encaminhado em 11/06/2001 | | ADM | Recebido em 11/06/2001 | Encaminhado em 22/06/2001 | | ATM | Recebido em 22/06/2001 | Encaminhado em 06/07/2001 | | LEG3 | Recebido em 06/07/2001 | Encaminhado em 26/07/2001 | | ATM | Recebido em 26/07/2001 | Encaminhado em 30/07/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 31/07/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 13 em 26/06/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 13 em 30/06/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 01/06/2001 atraves do(a) OF ATL 138/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência para o pl 311/01, que dis põe sobre a instituição do programa começar de novo - pcn, atraves do Documento Recebido nro. 111/2001
Oficio CMSP 368/2001 de 30/06/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/11/2001. Motivo: PROMULGADO |