Projeto: |
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PL 311 20/06/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-311/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0311-2018 |
Promovente: |
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Aurélio Nomura / Janaína Lima |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA |
Assunto: |
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ALIMENTOS / AQUISICAO / BAR / BEBIDA / COPO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GARRAFA / LEI 12.624/1998 / LIXO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / ORGAOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / PMSP / POLIETILENO TEREFTALATO / PRATO / PRAZO / PRODUTO DESCARTAVEL / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE PLASTICO / REDUCAO / RESIDUOS SOLIDOS / RESTAURANTE / REVOGACAO / SUBSTITUICAO / TALHER / UTILIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1557-2018 ver documento URB2363-2019 ver documento ADM0833-2020 ver documento ECON0808-2021 ver documento FIN0492-2023
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 25/07/2018 | CCJ | Recebido em 25/07/2018 | Encaminhado em 11/10/2018 | URB | Recebido em 11/10/2018 | Encaminhado em 09/12/2019 | ADM | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 09/09/2020 | ECON | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | SGP22 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | ECON | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 13/08/2021 | FIN | Recebido em 13/08/2021 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 498/2019 de 21/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/2019 atraves do(a) Ofício SGP-12 nº 387/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 653/2019
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