| Projeto: |
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PL 313 05/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-313/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0313-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.145 de 18/06/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1. DA LEI N.12.858, DE 18 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO-REFEI ÇÃO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL / AUXILIO REFEICAO / DEMED / DIA UTIL / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / JORNADA DE TRABALHO / LEI 12.858/1999 / PLANTAO / SERVIDOR / VALE REFEICAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0313-2001
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| Emendas: |
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ver documento Epl0313-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/06/2001 | Encaminhado em 05/06/2001 | | CCJ | Recebido em 05/06/2001 | Encaminhado em 22/06/2001 | | ATM | Recebido em 22/06/2001 | Encaminhado em 22/06/2001 | | LEG3 | Recebido em 22/06/2001 | Encaminhado em 27/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 27/06/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 13 em 07/06/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 13 em 13/06/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 337/2001 de 13/06/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/06/2001. Motivo: PROMULGADO |