| Projeto: |
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PL 320 22/04/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-320/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0320-1997 |
| Promovente: |
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Adriano Diogo |
| Ementa: |
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[VTA05] OBRIGA A EXECUÇAO DE RESERVATORIO PARA AS AGUAS COLETADAS POR COBERTURAS E PAVIMENTOS NOS LOTES EDIFICADOS OU NAO, QUE TENHAM AREA IMPERMEABILIZADA SUPERIOR A 500 M2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ABSORCAO / AGUA / AGUAS PLUVIAIS / AUTO DE REGULARIZACAO / CAPTACAO / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CHUVA / CONSTRUCAO / DRENAGEM / ENCHENTE / ESTACIONAMENTO / LEI 11.228/1992 / LOTE / NORMAS TECNICAS / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SOLO PERMEAVEL / TERRENO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Econ0403-1999
ver documento Fin0592-2000
ver documento Just1057-1997
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0320-1997adiogo
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| Veto: |
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ver documento vepl0320-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/04/1997 | Encaminhado em 05/05/1997 | | CCJ | Recebido em 06/05/1997 | Encaminhado em 02/10/1997 | | URB | Recebido em 02/10/1997 | Encaminhado em 16/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 16/12/1997 | Encaminhado em 23/12/1997 | | URB | Recebido em 23/12/1997 | Encaminhado em 05/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 05/05/1998 | Encaminhado em 15/05/1998 | | URB | Recebido em 15/05/1998 | Encaminhado em 25/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 03/08/1998 | | URB | Recebido em 03/08/1998 | Encaminhado em 08/04/1999 | | ECON | Recebido em 08/04/1999 | Encaminhado em 10/06/1999 | | FIN | Recebido em 11/06/1999 | Encaminhado em 21/06/2000 | | ATM | Recebido em 21/06/2000 | Encaminhado em 20/04/2001 | | CCJ | Recebido em 20/04/2001 | Encaminhado em 25/04/2001 | | ATM | Recebido em 25/04/2001 | Encaminhado em 14/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 14/12/2001 | Encaminhado em 08/01/2002 | | ATM | Recebido em 08/01/2002 | Encaminhado em 08/03/2002 | | URB | Recebido em 08/03/2002 | Encaminhado em 16/04/2002 | | ATM | Recebido em 16/04/2002 | Encaminhado em 10/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 10/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 7, Legislatura 13 em 14/03/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 81, Legislatura 13 em 05/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 863/1997 de 18/12/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/02/1998 atraves do(a) OF. ATL 029/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 32/1998
Oficio CMSP 501/1998 de 07/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 135/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 158/1998
Oficio CMSP 591/1998 de 27/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO EST - CREA
Oficio CMSP 815/2001 de 12/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 03/01/2002 atraves do(a) OF ATL 1/002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 320/97, do ver. adriano diogo. publ. dom 05/01/02, p.5, c.3, atraves do Documento Recebido nro. 21/2002
Oficio CMSP 2352/2005 de 10/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |