Projeto: |
|
PL 324 23/05/2017 (ver documento) |
Processo: |
|
01-324/2017
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0324-2017 |
Promovente: |
|
Jair Tatto / Sâmia Bomfim / Ricardo Teixeira |
Ementa: |
|
INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL (REF. AO TRANSPORTE PÚBLICO DE CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 3 (TRÊS) E 5 (CINCO) ANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
Assunto: |
|
BILHETE UNICO / BILHETE UNICO INFANTIL / CADASTRO / CATRACA ELETRONICA / CRIANCA / GRATUIDADE / IDADE / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Justs1430-2017 ver documento Adm0702-2018 ver documento Econ0958-2018 ver documento SAUDE0543-2019 ver documento FIN0369-2020
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | CCJ | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | ADM | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | ECON | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | SAUDE | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 09/05/2019 | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 19/06/2020 | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 17 em 08/07/2020
|
Encaminhamento: |
|
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001551-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 390/2020
|