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Projeto:   PL 324   28/05/2019  (ver documento)
Processo:   01-324/2019
Justificativa:   ver documento JPL0324-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0324-2019
Promulgação:   LEI  17.180 de 25/09/2019    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Bruno Covas
Ementa:   ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA
Assunto:   ACESSO / ALIENACAO / ALTERACAO / AMPLIACAO / AQUISICAO / AREA / AREA MUNICIPAL / ATO GOVERNO PROVISORIO 0.326/1932 / AUSENCIA / AUTODROMO DE INTERLAGOS / AUTORIZACAO / CADASTRO / CADAVER / CEMITERIO / CEMITERIO MUNICIPAL / CESSAO / CESSIONARIO / COMERCIALIZACAO / COMERCIO / COMPETENCIA / COMPROVACAO / COMUNICACAO / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / CONTRATO / CREMATORIO / CREMATORIO MUNICIPAL / CRENCA RELIGIOSA / CULTO RELIGIOSO / DADOS / DADOS PESSOAIS / DERROGACAO / DESTINACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO REAL DE LAJE / EDIFICIO / ENTERRO / ENTORNO / ESPACO LIVRE / EXPLORACAO / EXTINCAO / FORNECIMENTO / GARANTIA / GESTAO / IDENTIFICACAO / IML / IMOVEL / INADIMPLENCIA / INCORPORACAO / INSTITUICAO RELIGIOSA / JAZIGO / KARTODROMO DE INTERLAGOS / LEI 07.017/1967 / LEI 07.179/1968 / LEI 07.960/1973 / LEI 08.383/1976 / LEI 13.426/2002 / LEI 16.211/2015 / LEI 16.402/2016 / LEI 16.703/2017 / LIBERACAO / MANUTENCAO / MERCADO MUNICIPAL / MERCADO MUNICIPAL GUAIANASES / MERCADO MUNICIPAL IPIRANGA / MERCADO MUNICIPAL LAPA / MERCADO MUNICIPAL PENHA / MERCADO MUNICIPAL PINHEIROS / MERCADO MUNICIPAL PIRITUBA / MERCADO MUNICIPAL SAO MIGUEL PAULISTA / MERCADO MUNICIPAL SAPOPEMBA / MERCADO MUNICIPAL TEOTONIO VILELA / MERCADO MUNICIPAL TUCURUVI / MERCADO MUNICIPAL VILA FORMOSA / MORTE / MUNICIPIOS / NORMAS TECNICAS / NOTIFICACAO / OBJETIVO / OSSARIO / PAGAMENTO / PERMISSAO DE USO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PONTE / PRAZO / PRECO PUBLICO / PREPARO / PRIVATIZACAO / PROIBICAO / PUBLICACAO / REGULAMENTACAO / REGULAMENTO / RELIGIAO / REQUISITOS / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / RESTOS MORTAIS / REVOGACAO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO HIDROVIARIO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SUCESSAO / TAXAS / TERCEIRIZACAO / TERCEIROS / TERMINAL DE ONIBUS / TERRENO / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE SAUDE / URNA FUNERARIA / VELORIO / VIADUTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0946-2019
ver documento JUSTRV1436-2019
ver documento JUSTRF1516-2019
Substitutivo:   ver documento SPL0324-2019-1AGUEDES
ver documento SPL0324-2019-1ALFREDINHO
ver documento SPL0324-2019-2LIDGOV
Emendas:   ver documento EPL0324-2019-1ETUMA
ver documento EPL0324-2019-1A11
Veto:   ver documento VEPL0324-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/05/2019  Encaminhado em 29/05/2019
PROC-CMSP  Recebido em 30/05/2019  Encaminhado em 03/06/2019
CCJ  Recebido em 03/06/2019  Encaminhado em 12/06/2019
SGP21  Recebido em 05/07/2019  Encaminhado em 05/07/2019
SGP12  Recebido em 05/07/2019  Encaminhado em 05/07/2019
CCJ  Recebido em 05/07/2019  Encaminhado em 05/07/2019
URB  Recebido em 15/07/2019  Encaminhado em 19/08/2019
SGP21  Recebido em 19/08/2019  Encaminhado em 23/08/2019
SGP12  Recebido em 23/08/2019  Encaminhado em 23/08/2019
CCJ  Recebido em 23/08/2019  Encaminhado em 28/08/2019
SGP22  Recebido em 29/08/2019  Encaminhado em 29/08/2019
SGP21  Recebido em 29/08/2019  Encaminhado em 29/08/2019
SGP12  Recebido em 29/08/2019  Encaminhado em 29/08/2019
CCJ  Recebido em 29/08/2019  Encaminhado em 05/09/2019
SGP21  Recebido em 05/09/2019  Encaminhado em 10/09/2019
SGP23  Recebido em 10/09/2019  Encaminhado em 26/09/2019
SGP22  Recebido em 26/09/2019  Encaminhado em 01/10/2019
PROC-CMSP  Recebido em 03/10/2019  Encaminhado em 03/10/2019
SGP12  Recebido em 03/10/2019  Encaminhado em 29/10/2019
SGP21  Recebido em 29/10/2019 
Deliberação:   APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 17 em 21/08/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 17 em 28/08/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 200, Legislatura 17 em 05/09/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1522/2019 de 05/09/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/09/2019 atraves do(a) Ofício ATL Nº 50/2019/PREF, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 612/2019
Encerramento:   25/09/2019. Motivo: PROMULGADO


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