| Projeto: |
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PL 324 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-324/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0324-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0324-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.180 de 25/09/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ACESSO / ALIENACAO / ALTERACAO / AMPLIACAO / AQUISICAO / AREA / AREA MUNICIPAL / ATO GOVERNO PROVISORIO 0.326/1932 / AUSENCIA / AUTODROMO DE INTERLAGOS / AUTORIZACAO / CADASTRO / CADAVER / CEMITERIO / CEMITERIO MUNICIPAL / CESSAO / CESSIONARIO / COMERCIALIZACAO / COMERCIO / COMPETENCIA / COMPROVACAO / COMUNICACAO / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / CONTRATO / CREMATORIO / CREMATORIO MUNICIPAL / CRENCA RELIGIOSA / CULTO RELIGIOSO / DADOS / DADOS PESSOAIS / DERROGACAO / DESTINACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO REAL DE LAJE / EDIFICIO / ENTERRO / ENTORNO / ESPACO LIVRE / EXPLORACAO / EXTINCAO / FORNECIMENTO / GARANTIA / GESTAO / IDENTIFICACAO / IML / IMOVEL / INADIMPLENCIA / INCORPORACAO / INSTITUICAO RELIGIOSA / JAZIGO / KARTODROMO DE INTERLAGOS / LEI 07.017/1967 / LEI 07.179/1968 / LEI 07.960/1973 / LEI 08.383/1976 / LEI 13.426/2002 / LEI 16.211/2015 / LEI 16.402/2016 / LEI 16.703/2017 / LIBERACAO / MANUTENCAO / MERCADO MUNICIPAL / MERCADO MUNICIPAL GUAIANASES / MERCADO MUNICIPAL IPIRANGA / MERCADO MUNICIPAL LAPA / MERCADO MUNICIPAL PENHA / MERCADO MUNICIPAL PINHEIROS / MERCADO MUNICIPAL PIRITUBA / MERCADO MUNICIPAL SAO MIGUEL PAULISTA / MERCADO MUNICIPAL SAPOPEMBA / MERCADO MUNICIPAL TEOTONIO VILELA / MERCADO MUNICIPAL TUCURUVI / MERCADO MUNICIPAL VILA FORMOSA / MORTE / MUNICIPIOS / NORMAS TECNICAS / NOTIFICACAO / OBJETIVO / OSSARIO / PAGAMENTO / PERMISSAO DE USO / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / PONTE / PRAZO / PRECO PUBLICO / PREPARO / PRIVATIZACAO / PROIBICAO / PUBLICACAO / REGULAMENTACAO / REGULAMENTO / RELIGIAO / REQUISITOS / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / RESTOS MORTAIS / REVOGACAO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO HIDROVIARIO / SISTEMA DE TRANSPORTES / SUCESSAO TESTAMENTARIA / TAXAS / TERCEIRIZACAO / TERCEIROS / TERMINAL DE ONIBUS / TERRENO / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE SAUDE / URNA FUNERARIA / VELORIO / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0946-2019
ver documento JUSTRV1436-2019
ver documento JUSTRF1516-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0324-2019-1AGUEDES
ver documento SPL0324-2019-1ALFREDINHO
ver documento SPL0324-2019-2LIDGOV
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| Emendas: |
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ver documento EPL0324-2019-1ETUMA
ver documento EPL0324-2019-1A11
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| Veto: |
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ver documento VEPL0324-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | CCJ | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 12/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 05/07/2019 | Encaminhado em 05/07/2019 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2019 | Encaminhado em 05/07/2019 | | CCJ | Recebido em 05/07/2019 | Encaminhado em 05/07/2019 | | URB | Recebido em 15/07/2019 | Encaminhado em 19/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 23/08/2019 | | CCJ | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP22 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 29/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 29/08/2019 | | SGP12 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 29/08/2019 | | CCJ | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/09/2019 | Encaminhado em 26/09/2019 | | SGP22 | Recebido em 26/09/2019 | Encaminhado em 01/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 29/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 17 em 21/08/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 17 em 28/08/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 200, Legislatura 17 em 05/09/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1522/2019 de 05/09/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/09/2019 atraves do(a) Ofício ATL Nº 50/2019/PREF, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 612/2019
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| Encerramento: |
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25/09/2019. Motivo: PROMULGADO |