| Projeto: |
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PL 326 18/04/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-326/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.851 de 10/07/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SIS- TEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRÁ- FEGO DE ÔNIBUS - FUNCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / CMTC / COMPETENCIA / CONSELHO DELIBERATIVO / CORREDOR DE ONIBUS / CRIACAO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS / LEI 04.320/1964 ( FEDERAL ) / LEI 11.037/1991 / MELHORAMENTO PUBLICO / MEMBROS / OBRA PUBLICA / ONIBUS / PRESTACAO DE CONTAS / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / SPTRANS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0762-1995
ver documento Conjpl0326-1995
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0326-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/04/1995 | Encaminhado em 20/04/1995 | | CCJ | Recebido em 24/04/1995 | Encaminhado em 01/06/1995 | | URB | Recebido em 01/06/1995 | Encaminhado em 01/06/1995 | | PRESID | Recebido em 01/06/1995 | Encaminhado em 01/06/1995 | | LEG2 | Recebido em 01/06/1995 | Encaminhado em 01/06/1995 | | ATM | Recebido em 01/06/1995 | Encaminhado em 23/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 29/06/1995 | Encaminhado em 01/08/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 01/08/1995 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 203, Legislatura 11 em 20/06/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 205, Legislatura 11 em 22/06/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 188/1995 de 06/06/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 348/1995 de 26/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/08/1995. Motivo: PROMULGADO |