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Projeto:
PL 328 01/08/1991 (
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Processo:
1992/1991
Promulgação:
LEI 11.198 de 19/05/1992 (
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Promovente:
Marcos Mendonça
Ementa:
CRIA O PLANO TURÍSTICO MUNICIPAL - PLATUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO / FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO / PLANO TURISTICO MUNICIPAL / POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO / TURISMO
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