| Projeto: |
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PL 329 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-329/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0329-2018 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA E ESTABELECE AS REGRAS PARA O PLANTIO, SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARBORIZACAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / AREA VERDE / ARVORE / ATUALIZACAO / AUTORIZACAO / AUTORIZACAO ESPECIAL DE PLANTIO / BIODIVERSIDADE / CALCADA / CANTEIRO DE PLANTAS / COMPENSACAO / CONSCIENTIZACAO / CRITERIOS / DANOS / DECLARACAO DE IMUNIDADE A SUPRESSAO / DIMENSAO / DISTANCIA / EMPRESA / ESPACO PUBLICO / ESPECIE / EXIGENCIA / EXTINCAO / FOMENTO / LEGISLACAO AMBIENTAL / LICITACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUAL TECNICO DE ARBORIZACAO URBANA / MEIO AMBIENTE / MELHORIA / MUDAS / MULTA / MUNICIPE / NORMAS / PARTICIPACAO / PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA / PLANTIO / PODA DE ARVORE / PRAGA / PRESERVACAO / PRESTACAO DE SERVICO / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIDADE DE VIDA / RECUPERACAO / REMOCAO / REPOSICAO / RESPONSABILIDADE / RESPONSABILIDADE AMBIENTAL / SOCIEDADE / SUBSTITUICAO / SUPRESSAO / SUSTENTABILIDADE / TERCEIRIZACAO / TRATAMENTO / VEGETACAO / ZONA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2079-2018
ver documento CONJ0094-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 20/12/2018 | | URB | Recebido em 20/12/2018 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2019 | Encaminhado em 07/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 12/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 12/03/2019 | | URB | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 03/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
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