| Projeto: |
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PL 33 18/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-33/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0033-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0033-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.563 de 07/11/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCOOLISMO / BEBIDA ALCOOLICA / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / CONSUMO / FETO / GESTANTE / GRAVIDEZ / PREVENCAO / RECEM NASCIDO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SINDROME ALCOOLICA FETAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0511-2014
ver documento Adm1074-2014
ver documento Saude0824-2015
ver documento Fin1123-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/02/2014 | Encaminhado em 20/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 20/02/2014 | Encaminhado em 17/03/2014 | | CCJ | Recebido em 17/03/2014 | Encaminhado em 26/05/2014 | | ADM | Recebido em 26/05/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 05/09/2014 | Encaminhado em 25/05/2015 | | FIN | Recebido em 25/05/2015 | Encaminhado em 07/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2015 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 08/11/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2364/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/11/2016. Motivo: PROMULGADO |