| Projeto: |
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PL 330 22/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-330/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0330-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0330-2016
ver documento Cplp0330-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.467 de 01/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004, ALTERADA PELAS LEIS 13.877/04, 13.859/04 E 15.714/13, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSESSORIA POLICIAL MILITAR / ASSISTENCIA MILITAR / CMSP / GRATIFICACAO / LEI 13.749/2004 / PAGAMENTO / POLICIAL MILITAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1212-2016
ver documento Conj1264-2016
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| Tramitação: |
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| CCJ | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 28/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | CCJ | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 13/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | SGP23 | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 05/08/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 05/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 372, Legislatura 16 em 29/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 381, Legislatura 16 em 01/07/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1903/2016 de 01/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1904/2016 de 01/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/08/2016. Motivo: PROMULGADO |