| Projeto: |
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PL 332 21/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-332/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0332-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0332-2018
ver documento CPLP0332-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.196 de 14/10/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA LUTA DA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / DISCRIMINACAO / LEI 14.485/2007 / MORADOR DE RUA / POLITICAS PUBLICAS / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1444-2018
ver documento EDUC0831-2019
ver documento FIN1441-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/06/2018 | Encaminhado em 22/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | EDUC | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 30/05/2019 | | FIN | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/09/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1687/2019 de 17/09/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1890/2019 de 14/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/10/2019. Motivo: PROMULGADO |