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Projeto:   PL 336   02/10/1990  (ver documento)
Processo:   2627/1990
Oficio ATL:   375/1990
Promulgação:   LEI  11.051 de 28/08/1991    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Luiza Erundina
Ementa:   ALTERA A LEGISLAÇÃO CONCERNENTE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇAO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Assunto:   ALTERACAO / TLIF / DERROGACAO / LEI 09.670/1983 / LEI 10.821/1989 / ALIQUOTA / LANCAMENTO / CONTRIBUINTE
Pareceres:  
1009/1990   COMISSÃO DE ECONOMIA    DOM 27/11/1990
1113/1990   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 20/12/1990

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