| Projeto: |
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PL 337 08/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-337/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0337-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0337-2012
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| Promulgação: |
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LEI 16.375 de 28/01/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO INTERACT, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO INTERACT / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / ROTARY INTERNATIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1654-2012
ver documento Educ2001-2012
ver documento Fin0382-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/08/2012 | Encaminhado em 09/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/08/2012 | Encaminhado em 17/08/2012 | | CCJ | Recebido em 17/08/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | EDUC | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 14/12/2012 | | FIN | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | FIN | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | SGP2 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 129/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 27/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento a câmara para promulgação da lei relativa ao pl 337/12, que altera a lei 14.485/2007, para incluir o dia do interact, a ser realizado anualmente em 05 de novembro, tendo-lhe sido reservado o nº 16.375, atraves do Documento Recebido nro. 94/2016
Oficio CMSP 283/2016 de 01/02/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/01/2016. Motivo: PROMULGADO |