| Projeto: |
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PL 337 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-337/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0337-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0337-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.382 de 01/02/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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George Hato |
| Ementa: |
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INSTITUI O USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CAPACETE PARA A PRÁTICA DE SKATE NA LADEIRA SITUADA DENTRO DO PARQUE INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAPACETE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / ESPLANADA DOS COQUEIROS ( LADEIRA ) / FISCALIZACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / INDEPENDENCIA ( PARQUE DA ) / SEGURANCA / SKATE / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1436-2014
ver documento Conj0652-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0337-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 02/09/2014 | | CCJ | Recebido em 02/09/2014 | Encaminhado em 05/11/2014 | | URB | Recebido em 05/11/2014 | Encaminhado em 08/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 28/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2015 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 02/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/02/2016 | Encaminhado em 12/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 130/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal do verde e do meio ambiente acerca do pl 337/14, atraves do Documento Recebido nro. 207/2015
Oficio CMSP 107/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 02/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 28/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 337/14, do ver. george hato, aprovado na sessão de 21/12/2015, que visa obrigar o uso de capacete para prática de skate no pq. da independência. veto ao art. 1º, parágrafo único, atraves do Documento Recebido nro. 99/2016
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| Encerramento: |
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01/02/2016. Motivo: PROMULGADO |