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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 337 [Nmero do projeto] and 2018 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 337   21/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-337/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0337-2018
Carta de lei:   ver documento Cpl0337-2018
Promulgação:   LEI  16.974 de 23/08/2018    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Bruno Covas
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Assunto:   ADICIONAL DE FUNCAO / ALTERACAO / AUMENTO / AUTORIZACAO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EM COMISSAO / CASA CIVIL / COMPETENCIA / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CRIACAO / DECRETO 57.576/2017 / DECRETOS / DENOMINACAO / EXTINCAO / FUNCAO GRATIFICADA / FUNCIONAMENTO / GABINETE DO PREFEITO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PREFEITO REGIONAL / PREFEITURA REGIONAL / PROCURADOR COORDENADOR / PROCURADOR CORREGEDOR / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROCURADOR GERAL ADJUNTO / PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REMUNERACAO / REORGANIZACAO / REQUISITOS / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICACAO / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO TECNOLOGICA / SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA / SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES / SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES GOVERNAMENTAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO / SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS / SECRETARIO ESPECIAL / SECRETARIO EXECUTIVO / SECRETARIO MUNICIPAL / TRANSFERENCIA / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
Pareceres:   ver documento Justs1123-2018
ver documento Conj1214-2018
Substitutivo:   ver documento spl0337-2018-1LGoverno
ver documento spl0337-2018-2ADonato
Emendas:   ver documento Epl0337-2018-1JPoliceNeto
ver documento Epl0337-2018-2JPoliceNeto
ver documento Epl0337-2018-4JPoliceNeto-2Votacao
ver documento Epl0337-2018-2RGoulart-2Votacao
ver documento Epl0337-2018-5MCovasNeto-1Votacao
ver documento Epl0337-2018-5
ver documento Epl0337-2018-3Reis-1Votacao
ver documento Epl0337-2018-1MCovasNeto-2Votacao
ver documento Epl0337-2018-3JPoliceNeto-2Votacao
ver documento Epl0337-2018-4JPoliceNeto-2Votacao
Veto:   ver documento vepl0337-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/06/2018  Encaminhado em 22/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 22/06/2018  Encaminhado em 22/06/2018
CCJ  Recebido em 22/06/2018  Encaminhado em 02/08/2018
ADM  Recebido em 06/08/2018  Encaminhado em 08/08/2018
SGP21  Recebido em 08/08/2018  Encaminhado em 08/08/2018
SGP12  Recebido em 09/08/2018  Encaminhado em 09/08/2018
SGP21  Recebido em 09/08/2018  Encaminhado em 16/08/2018
SGP12  Recebido em 20/08/2018  Encaminhado em 20/08/2018
SGP21  Recebido em 20/08/2018  Encaminhado em 21/08/2018
SGP23  Recebido em 22/08/2018  Encaminhado em 24/08/2018
SGP22  Recebido em 24/08/2018  Encaminhado em 30/08/2018
PROC-CMSP  Recebido em 30/08/2018  Encaminhado em 05/09/2018
SGP12  Recebido em 05/09/2018  Encaminhado em 24/09/2018
SGP21  Recebido em 24/09/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 17 em 08/08/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 17 em 15/08/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1018/2018 de 15/08/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/08/2018 atraves do(a) OF ATL 161/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 684/2018
Encerramento:   23/08/2018. Motivo: PROMULGADO


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