| Projeto: |
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PL 337 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-337/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0337-2019 |
| Promovente: |
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Janaína Lima / Rodrigo Fonseca |
| Ementa: |
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INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTERACAO / ARRECADACAO / ATUALIZACAO / BASE DE CALCULO / CALCULO / CIDADAO / COBRANCA / CONTRIBUINTE / CRITERIOS / DADOS / DADOS PESSOAIS / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DOCUMENTO / DOCUMENTO ELETRONICO / EMISSAO DE DOCUMENTO / GUIA DE RECOLHIMENTO / IMPUGNACAO / INFORMACAO / INTERNET / IPTU / LANCAMENTO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / ORIENTACAO / PRAZO / RECLAMACAO / REVISAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SOLICITACAO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1613-2019
ver documento URB0516-2020
ver documento ADM1290-2020
ver documento FINS0083-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 18/07/2019 | | CCJ | Recebido em 19/07/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | URB | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 20/07/2020 | | ADM | Recebido em 24/07/2020 | Encaminhado em 22/12/2020 | | FIN | Recebido em 23/12/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | FIN | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 609/2019 de 09/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OF ATL 141/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 170/2020
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